Dispõe sobre a política municipal de fiscalização e combate a proliferação do mosquito transmissor da dengue e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para o elaboração da lei orçamentária de 2020 e dá outras providências.

Dispõe sobre a gratificação de função que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre criação de vagas dos cargos de provimento efetivo que específica.

Acrescenta dispositivo no artigo 89 da Lei Municipal 1291/96 e dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X da Constituição da República de 1988 dos servidores públicos do Município de Dom Silvério, e dá outras providências.