A Secretaria de Desenvolvimento Social informa a todos que já está realizando os cadastros para atender a população interessada no transporte de areia, cascalho, brita e/ou terra, conforme Lei Municipal nº18644/2023 e Decreto nº 382/2023.
?Importante lembrar:
? 1 - Destinado às famílias ou indivíduos com renda mensal, per capita, de até 01 (um) salário mínimo e meio vigente, inscritas no CADÚNICO.
?2 - A inscrição/requerimento será protocolada na Secretaria de Desenvolvimento Social, no setor de Habitação, rua Joaquim Severiano Soares, 140, com a Assistente Social e precisa agendar horário de atendimento, pelo telefone 3857-1400.
?3 - No ato de inscrição/requerimento, deverá apresentar a Certidão Negativa de Débitos Municipal – CND, emitida na prefeitura, e a folha resumo do CADÚNICO, emitida pelo próprio Setor de Assistência Social.
?4 - Cada inscrição/requerimento de transporte terá limite de até 5 metros cúbicos, por material.
?5 - O transporte ocorrerá mediante, também, comprovação de pagamento do material.
Em caso dúvidas, entre em contato com A Secretaria de Desenvolvimento Social através dos números 3857-1400 e/ou 99882-9495.