Decretos
2023
Decreto 348-2023 - Declara de útilidade pública
Decreto 408-2023 - Dispõe sobre atualização monetária dos valores das diárias constantes do Anexo I da Lei Municipal n°1.519-2009
Decreto 405-2023 - Ponto Facultativo (1) - Copia
Decreto 403-2023 - Cancelamento restos a pagar que menciona
Decreto 397-2023
Decreto 396-2023- Desafeta uso de bem público especial pela Secretaria Municipal de Educação para fins de cessão à Secretaria Municipal de Finanças e Administração e dá outras providênci
Decreto 395-2023- Proíbe a comercialização de bebidas e alimentos na área do evento Espaço de Lazer SESC
Decreto 394-2023 - Dispõe sobre permissão de uso de imóvel público a título precário e gratuito para Hospital Nossa Senhora da Saúde
Decreto 394-2023 - Dispõe sobre permissão de uso de imóvel público a título precário e gratuito para Hospital Nossa Senhora da Saúde
Decreto 388-2023 - Conselho Municipal Saúde - Copia
Decreto 376-2023 - Excesso arrecadação - Copia
Decreto 375-2023 - Regulamenta aplicação - Copia
Decreto 374-2023 - Regulamenta o procedimento de pequenas compras ou de prestação de serviços de pronto pagamento - Copia
Decreto 373-2023 - Altera membro do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - Copia
Decreto 372-2023 - Regulamenta composição do Comitê Técnico de Políticas de Promoção da Equidade
Decreto 371-2023 - Superávit - Copia
Decreto 370-2023 - Redução de crédito - Copia
Decreto 369-2023 - Excesso Arrecadação - 07 2023
Decreto 368-2023 - Superávit - 07 2023
Decreto 367-2023 - Redução Crédito - Câmara - 07 2023 - Copia
Contato
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