Leis Municipais
Leis 2023
Lei complementar 1875-2023
Lei complementar 1874-2023
Lei complementar 1868-2023
Lei 1873-2023
Lei 1871- 2023
Lei 1869-2023
Lei 1867-2023 - Dispoe sobre o TIPA
Lei 1865-2023 - Autoriza doação de areia, cimento e brita
Lei 1864-2023 - Transporte de areia
Lei 1863-2023 - Diretrizes para lei orçamentária
Lei 1862-2023 - Autoriza abertura de créditos adicional especial
Lei 1861-2023 - Revoga a Lei 1844
Lei 1860-2023 - Transporte gratuito zona rural
Lei 1859-2023 - Altera a lei 1831de 2022-piso salarial profissinal do magisterio
Lei 1858-2023 - Altera denominação de rua
Lei 1857-2023 - Altera artigo 5º da Lei 1545
Lei 1856-2023 - Autoriza abertura de créditos adicionais
Lei 1855-2023 - Autoriza contratação de pessoal
Lei 1854-2023 - Cria Fundo Mun de Saneamento Básico FMSB
Lei 1852-2023 - Dispõe sobre a reestruturação da Defesa Civil Municipal mediante a criação da Coordenadoria Municipal de Proteção e de Defesa Civil-Revofga lei 1435-2005
Contato
Prefeitura Municipal de Dom Silvério
Praça Presidente Vargas, 143 – Centro - Dom Silvério/MG - CEP: 35440-000
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dummy (31) 3857-1314
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